Ana Lucia de Oliveira
Este artigo foi publicado na Revista Nacional de Reabilitação – Reação Pessoa com Deficiência e Diversidade Assistiva Reação – Caderno Longevidade – ANO XXVIIIED.164 – Novembro/Dezembro de 2025. Link: https://cbkracjbkuqkxxmomlei.supabase.co/storage/v1/object/public/uploads/pdfs/1766247440516_ED164.pdf Este artigo analisa as mudanças promovidas pela Lei Nº 15.163/25 no combate ao abandono no Brasil, com foco especial na proteção de pessoas com deficiência, pessoas […]
Avanços e Desafios Atuais O direito ao trabalho é um pilar fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência, representado um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades. Todavia, ainda há muito a ser feito para que essa inclusão seja plena e efetiva. A legislação brasileira, especialmente a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), […]
O direito à educação inclusiva é um tema de grande importância e relevância no cenário jurídico brasileiro. É possível observar um arcabouço normativo que garante a educação inclusiva, cujo objetivo é a igualdade de oportunidades e a não discriminação no processo de matrícula de alunos com deficiência em instituições de ensino. A Constituição Federal de […]