Categorias
Uncategorized

Agenda 2030

Você sabe o que é a Agenda 2030? É uma agenda de Direitos Humanos aprovada, na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27, em Assembleia Geral pelos 193 estados membros que integram as Nações Unidas, inclusive o Brasil e simboliza o compromisso na implementação de um Plano de Ação baseado na solução pacífica […]

Categorias
Uncategorized

Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes

Estamos vivenciando alguns países começarem a pensar no direito às vítimas de crimes. Podemos citar a Diretiva 2012/29/EU do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2012, que tratou de estabelecer normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade. Assim como o Estatuto de la Victima del Delito, da […]