{"id":105,"date":"2025-11-12T12:33:34","date_gmt":"2025-11-12T12:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/?p=105"},"modified":"2025-11-12T12:41:48","modified_gmt":"2025-11-12T12:41:48","slug":"a-violencia-contrapessoas-idosas-com-demencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/2025\/11\/12\/a-violencia-contrapessoas-idosas-com-demencia\/","title":{"rendered":"A viol\u00eancia contra Pessoas Idosas com dem\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/A-violencia-contra-Pessoas-Idosas-com-Demencia.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-106\" srcset=\"https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/A-violencia-contra-Pessoas-Idosas-com-Demencia.png 1024w, https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/A-violencia-contra-Pessoas-Idosas-com-Demencia-300x300.png 300w, https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/A-violencia-contra-Pessoas-Idosas-com-Demencia-150x150.png 150w, https:\/\/analuciadeoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/A-violencia-contra-Pessoas-Idosas-com-Demencia-768x768.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-accent-color has-subtle-background-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-f0032c0b45d1dcf7b7e2ad2fdecbb964\">Este artigo foi publicado na Revista Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o \u2013 Rea\u00e7\u00e3o Pessoa com Defici\u00eancia e Diversidade Assistiva Rea\u00e7\u00e3o \u2013 Caderno Longevidade \u2013 ANO XXVIII<br>ED.163 \u2013 SETEMBRO DE 2025. Link:\u00a0<a href=\"https:\/\/cbkracjbkuqkxxmomlei.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/uploads\/pdfs\/1761755711390_163.pdf\">https:\/\/cbkracjbkuqkxxmomlei.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/uploads\/pdfs\/1761755711390_163.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo explora de forma abrangente a complexidade da<br>viol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia no Brasil,<br>seja ela dom\u00e9stica ou institucional, aprofunda-se na invisibilidade do problema \u2013 decorrente da dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, do estigma social e da car\u00eancia de dados especializados. Analisa o robusto arcabou\u00e7o normativo brasileiro, com foco no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba 10.741\/2003), na Pol\u00edtica Nacional da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba 8.842\/1994), no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei N\u00ba 2.848\/1940) e nas espec\u00edficas resolu\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, que, por sua vez, regulam as Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPIs). Apresenta a relev\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia em casos concretos. Conclui com a proposi\u00e7\u00e3o de caminhos de prote\u00e7\u00e3o integrados, baseados na intersetorialidade e na defesa intransigente dos direitos da pessoa idosa com dem\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O fen\u00f4meno do envelhecimento populacional no Brasil,<br>evidenciado por dados demogr\u00e1ficos como o Censo Demogr\u00e1fico<br>de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE),<br>que aponta o crescimento do contingente de pessoas com 60<br>anos ou mais, traz consigo desafios significativos. Entre eles,<br>destaca-se a crescente preval\u00eancia de dem\u00eancias, s\u00edndrome que<br>afeta as fun\u00e7\u00f5es cognitivas de forma progressiva e irrevers\u00edvel<br>(OMS\/2023). A conviv\u00eancia com a dem\u00eancia, embora carregada<br>de desafios, n\u00e3o deveria expor o indiv\u00edduo \u00e0 viol\u00eancia, seja ela<br>de natureza dom\u00e9stica ou institucional. No entanto, a realidade<br>brasileira e global demonstra uma correla\u00e7\u00e3o preocupante: a<br>condi\u00e7\u00e3o de fragilidade e depend\u00eancia inerente \u00e0 dem\u00eancia eleva a vulnerabilidade \u00e0 viol\u00eancia, tornando este um tema de sa\u00fade<br>p\u00fablica, social e jur\u00eddica de extrema urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Globalmente, a viol\u00eancia contra as pessoas idosas atinge cerca de 1 a cada 6 pessoas idosas em contextos comunit\u00e1rios, sendo ainda mais frequente em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia (OMS\/2024). A dem\u00eancia possui impactos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sociais e econ\u00f4micos para toda a sociedade, a fam\u00edlia e, principalmente, para a pr\u00f3pria pessoa (OMS\/2023).<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, os dados do Censo 2022 mostram crescimento acelerado do contingente da pessoa idosa: pessoas com 65<br>anos ou mais j\u00e1 representam cerca de 10,9% da popula\u00e7\u00e3o, um<br>aumento de 57,4% em 12 anos (IBGE\/2023). Com mais longevidade, crescem tamb\u00e9m os casos de dem\u00eancia, estimados por estudos globais como tend\u00eancia em forte alta at\u00e9 2050 (NICHOLS et<br>al.\/2022). Nesse cen\u00e1rio de neglig\u00eancia e abandono \u00e0s pessoas<br>idosas com dem\u00eancia temos problemas p\u00fablicos, que violam direitos e exigem resposta intersetorial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conceitos e Contextos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale esclarecer por que a precis\u00e3o conceitual importa para<br>pol\u00edticas p\u00fablicas. Com isso, vamos aos conceitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dem\u00eancia:<\/strong> \u00e9 um termo para diversas doen\u00e7as que afetam a mem\u00f3ria, o pensamento e a capacidade de realizar atividades di\u00e1rias, que \u201ccom o tempo, destroem as c\u00e9lulas nervosas e<br>danificam o c\u00e9rebro, geralmente levando \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o cognitiva (ou seja, a capacidade de processar o pensamento)<br>al\u00e9m do que seria esperado pelas consequ\u00eancias habituais do<br>envelhecimento biol\u00f3gico\u201d (OMS\/2025).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Neglig\u00eancia:<\/strong> recusa ou omiss\u00e3o de cuidados de necessidades b\u00e1sicas \u2014 como alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, medicamentos,<br>consultas, seguran\u00e7a e afeto \u2014 n\u00e3o s\u00e3o atendidas de forma adequada (OMS\/2024).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Abandono:<\/strong> \u00e9 uma forma de viol\u00eancia que se manifesta pela aus\u00eancia de amparo ou assist\u00eancia pelos respons\u00e1veis (por familiares, cuidadores ou institui\u00e7\u00f5es) em cumprir seus deveres de prestarem cuidado a uma pessoa idosa (BRASIL\/2023).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viol\u00eancia:<\/strong> para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS),<br>\u00e9 \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de um grau significativo de dor e sofrimento evit\u00e1veis; um ato \u00fanico ou repetido, ou a falta de a\u00e7\u00e3o adequada,<br>que ocorre em qualquer relacionamento em que existe uma expectativa de confian\u00e7a e que cause danos ou sofrimento a uma<br>pessoa idosa. Inclui abusos f\u00edsicos, sexuais, psicol\u00f3gicos, emocionais, financeiros e materiais; abandono; neglig\u00eancia e a\u00e7\u00f5es que<br>comprometem a dignidade e o respeito<sup data-fn=\"8f721654-5ecb-456b-8794-76682be13f79\" class=\"fn\"><a href=\"#8f721654-5ecb-456b-8794-76682be13f79\" id=\"8f721654-5ecb-456b-8794-76682be13f79-link\">1<\/a><\/sup>\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viol\u00eancia institucional:<\/strong> pr\u00e1tica de maus-tratos ou falhas<br>sist\u00eamicas em institui\u00e7\u00f5es que atendem pessoas idosas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa com Dem\u00eancia:<br>Dimens\u00f5es e Invisibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A viol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia transcende<br>a mera omiss\u00e3o; ela se manifesta de v\u00e1rias formas e afeta profundamente a vida do indiv\u00edduo. A dem\u00eancia, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia,<br>mas um fator de risco agravante que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada das redes de cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o conjunto de dados citados<br>n\u00e3o apresente dados de viol\u00eancia espec\u00edfico dirigida a pessoas idosas com dem\u00eancia \u2014 devido<br>\u00e0s limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas do levantamento<br>e \u00e0 dificuldade de captura de den\u00fancias diretamente atribu\u00edveis a esse p\u00fablico espec\u00edfico<br>\u2014 ele continua relevante. Ao realizar o levantamento das den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos<br>contra as pessoas idosas, o Painel de Dados da<br>Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos oferece uma vis\u00e3o macro da viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o idosa, servindo como sinal de alerta sobre<br>a magnitude do problema e a necessidade de<br>a\u00e7\u00f5es intersetoriais mais precisas, o que n\u00e3o invalida os alertas<br>apresentados; pelo contr\u00e1rio, aponta para a urg\u00eancia de melhorias na coleta de dados, na identifica\u00e7\u00e3o de casos de dem\u00eancia e<br>na adapta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para proteger especificamente<br>quem convive com essa s\u00edndrome. Assim, o dado cumpre papel<br>crucial para realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os dados generalizados significam que n\u00e3o<br>se sabe exatamente quantas pessoas idosas com dem\u00eancia s\u00e3o v\u00edtimas, dificultando a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a aloca\u00e7\u00e3o de<br>recursos espec\u00edficos para esse grupo, o que torna um problema de<br>dif\u00edcil detec\u00e7\u00e3o e enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A viol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia \u00e9 um<br>problema estrutural que exige uma leitura integrada entre sa\u00fade, assist\u00eancia social e justi\u00e7a. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba<br>10.741\/2003) define direitos, prioridades de atendimento e prote\u00e7\u00e3o<br>contra abusos, reconhecendo a vulnerabilidade associada \u00e0 idade e<br>\u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Paralelamente, a Pol\u00edtica Nacional da Pessoa<br>Idosa orienta a\u00e7\u00f5es intersetoriais, com \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o, amparo<br>social e promo\u00e7\u00e3o da autonomia, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o e<br>tratamento adequado de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes h\u00e1 uma naturaliza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o, que pode<br>esconder situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e dificultar que a pr\u00f3pria pessoa denuncie o abuso. Al\u00e9m disso, esse cen\u00e1rio pode levar \u00e0 infantiliza\u00e7\u00e3o do idoso: cuidados excessivos que n\u00e3o consideram a dignidade e a<br>humanidade da pessoa podem existir mesmo sem sinais diretos de<br>viol\u00eancia. Por isso, \u00e9 fundamental reconhecer a invisibilidade dessa<br>viol\u00eancia: a dem\u00eancia reduz a capacidade de comunica\u00e7\u00e3o e a depend\u00eancia do cuidador dificulta a observa\u00e7\u00e3o por terceiros; comportamentos que parecem parte da dem\u00eancia podem mascarar viol\u00eancia; e os dados nem sempre s\u00e3o espec\u00edficos, o que dificulta pol\u00edticas<br>p\u00fablicas para idosos com dem\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos sinais, neglig\u00eancia e abandono agravam os<br>sintomas da dem\u00eancia, acelerando a perda de habilidades, aumentando o risco de quedas, desnutri\u00e7\u00e3o e infec\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de piorar a<br>mem\u00f3ria. Emocionalmente, aparecem medo, tristeza, agita\u00e7\u00e3o e desorienta\u00e7\u00e3o, que \u00e0s vezes s\u00e3o confundidos apenas com a dem\u00eancia,<br>atrasando o reconhecimento de viol\u00eancia. No longo prazo, observase maior necessidade de interna\u00e7\u00f5es, institucionaliza\u00e7\u00e3o precoce e<br>aumento dos custos com cuidado, tanto para as pr\u00f3prias pessoas,<br>para a sociedade e para o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Observa\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o: perda de peso sem<br>explica\u00e7\u00e3o, desidrata\u00e7\u00e3o e feridas por press\u00e3o,<br>bem como quedas frequentes. Quando h\u00e1 visitas<br>m\u00e9dicas ou exames marcados que n\u00e3o s\u00e3o realizados, ou se a medica\u00e7\u00e3o est\u00e1 desorganizada,<br>vencida ou n\u00e3o \u00e9 administrada corretamente, \u00e9<br>outro indicativo importante. Ambientes sujos ou<br>insalubres, roupas improvisadas ou em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da aus\u00eancia de itens b\u00e1sicos como<br>fraldas e alimentos, tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o<br>para poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>O idoso pode parecer confuso ou ter<br>medo, e sinaliza\u00e7\u00f5es de hostilidade, evas\u00e3o ou<br>isolamento por parte do cuidador aumentam a<br>suspeita. Relatos de solid\u00e3o, fome, dor, desamparo ou situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa fica trancada<br>em casa tamb\u00e9m devem ser vistos como poss\u00edveis sinais de viol\u00eancia ou neglig\u00eancia. Quando esses indicativos aparecem, \u00e9 essencial<br>buscar avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, assist\u00eancia social e, se necess\u00e1rio, den\u00fancia \u00e0s autoridades competentes para prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Arcabou\u00e7o Normativo Brasileiro e a<br>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Idosa com Dem\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil possui uma das mais avan\u00e7adas legisla\u00e7\u00f5es de<br>prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa no mundo. Este arcabou\u00e7o normativo,<br>embora n\u00e3o detalhe especificamente a \u201cdem\u00eancia\u201d, abrange<br>amplamente as situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, oferecendo fundamentos s\u00f3lidos para a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba 10.741\/2003) &#8211; o Estatuto<br>da Pessoa Idosa \u00e9 a principal ferramenta legal de prote\u00e7\u00e3o, assegurando \u00e0 pessoa idosa todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0<br>pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Art. 3\u00ba:<\/strong> Garante a prioridade no atendimento, o que inclui a aten\u00e7\u00e3o especializada e humanizada em todas as esferas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 4\u00ba:<\/strong> Assegurar \u00e0 pessoa idosa todos os direitos de cidadania, o que se estende ao cuidado e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 10:<\/strong> Assegura o direito \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade. Viola\u00e7\u00f5es como neglig\u00eancia, abandono, ou maus-tratos, al\u00e9m de serem crimes, atentam diretamente contra esses direitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 99 a 108:<\/strong> Deixar de prestar assist\u00eancia (Art. 97)Tipifica os crimes contra a pessoa idosa, incluindo abandono material (Art.99), exposi\u00e7\u00e3o a perigo (Art. 102), apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de bens, proventos ou pens\u00e3o, entre outros. A clareza dessas tipifi ca\u00e7\u00f5es permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica Nacional da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba 8.842\/1994) anterior ao Estatuto, a Pol\u00edtica Nacional da Pessoa Idosa j\u00e1 estabelecia princ\u00edpios e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do idoso. Seu foco na integra\u00e7\u00e3o social e na defesa de direitos \u00e9 fundamental. A lei orienta a cria\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os que busquem a autonomia e a participa\u00e7\u00e3o do idoso na sociedade, refor\u00e7ando a ideia de que mesmo com dem\u00eancia, a pessoa idosa possui direitos e capacidade residual que<br>devem ser estimulados e respeitados (BRASIL\/1994).<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei N\u00ba 2.848\/1940) &#8211; o C\u00f3digo<br>Penal complementa a prote\u00e7\u00e3o, aumentando a pena para crimes<br>cometidos contra idosos (Art. 61, II, \u201ch\u201d, do CP). Al\u00e9m dos crimes<br>espec\u00edfi cos do Estatuto do Idoso, como exemplo, a viol\u00eancia pode<br>se enquadrar em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Les\u00e3o Corporal (Art. 129):<\/strong> com aumento de pena contra<br>pessoa idosa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Maus-tratos (Art. 136):<\/strong> Se o agente exp\u00f5e a perigo a vida<br>ou a sa\u00fade de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia, mediante priva\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o ou cuidados indispens\u00e1veis, sujei\u00e7\u00e3o a trabalho excessivo ou inadequado, ou abuso dos meios de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina. Este artigo \u00e9 frequentemente invocado em casos<br>de neglig\u00eancia grave em LPIs;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Abandono de Incapaz (Art. 133):<\/strong> praticado contra pessoa<br>maior de 60 anos a pena \u00e9 agravada. Este \u00e9 um crime grave e diretamente aplic\u00e1vel a situa\u00e7\u00f5es de abandono de pessoa idosa com dem\u00eancia que dependem totalmente de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Normas Espec\u00edfi cas para ILPIs e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa &#8211; as ILPIs desempenham um papel crucial no<br>cuidado de muitos idosos com dem\u00eancia. Por isso, s\u00e3o alvo de regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa, como a Resolu\u00e7\u00e3o RDC N\u00ba 502\/2021 da ANVISA, que estabelece os requisitos de boas pr\u00e1ticas de funcionamento<br>para ILPIs, visando \u00e0 garantia de um cuidado seguro e de qualidade.<br>Essa resolu\u00e7\u00e3o detalha aspectos de infraestrutura, recursos humanos, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00f5es (ANVISA\/2021).<br>O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), \u00f3rg\u00e3o<br>colegiado que tem como objetivos principais implementar, supervisionar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa, tem<br>emitido resolu\u00e7\u00f5es importantes para a prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, incluindo aquelas que se aplicam diretamente \u00e0s ILPIs e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o<br>da viol\u00eancia, como a Resolu\u00e7\u00e3o CNDI n\u00ba 33\/2017, que disp\u00f5e sobre o<br>contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de toda entidade de longa perman\u00eancia, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental para dar<br>efetividade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia brasileira tem evolu\u00eddo,<br>reconhecendo a especifi cidade da vulnerabilidade da pessoa idosa<br>com dem\u00eancia e aplicando san\u00e7\u00f5es severas aos agressores, al\u00e9m de<br>determinar medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2024 o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve<br>a tutela de urg\u00eancia concedida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra uma<br>institui\u00e7\u00e3o de atendimento a idosos, devido \u00e0 precariedade sanit\u00e1ria e \u00e0s irregularidades constatadas. O tempo \u00e9 essencial, e,<br>diante do risco imediato aos idosos, a interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e9 justifi c\u00e1vel para proteger direitos b\u00e1sicos como moradia, higiene,<br>alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O tribunal entendeu que as normas do Estatuto do Idoso e as exig\u00eancias sanit\u00e1rias devem ser cumpridas,<br>sob pena de interdi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o<sup data-fn=\"fe6d0a8f-8e1e-4fc3-9cfc-3f62adce7f3b\" class=\"fn\"><a href=\"#fe6d0a8f-8e1e-4fc3-9cfc-3f62adce7f3b\" id=\"fe6d0a8f-8e1e-4fc3-9cfc-3f62adce7f3b-link\">2<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos v\u00e1rias jurisprud\u00eancias no sentido de preservar a dignidade da pessoa idosa em ILPIs, que possui a obriga\u00e7\u00e3o de oferecedor um ambiente acolhedor e seguro de acordo com as normas<br>estabelecidas pelo Estado. N\u00e3o podemos olvidar que a ILPI abriga,<br>em sua maioria, pessoas idosas com dem\u00eancia, o que requer maior<br>aten\u00e7\u00e3o do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade. A complexidade da<br>viol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia exige uma resposta<br>multissetorial e coordenada. A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 repress\u00e3o,<br>mas abrange a preven\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e<br>defesa da pessoa idosa, atrav\u00e9s de diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado \u00e9<br>crucial. Para uma Rede coesa, vamos pegar como refer\u00eancia a<br>Cartilha orientadora da Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa da<br>Pessoa idosa &#8211; Renadi, publicada em 2022, sendo composta pelos<br>seguintes \u00f3rg\u00e3os (Brasil\/2022): <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa<\/strong>, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o deliberativo, consultivo, fundamental na rede de prote\u00e7\u00e3o<br>e possui como dever fundamental o de defender os direitos das<br>pessoas idosas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, que possui a compet\u00eancia de zelar pelos direitos das pessoas idosas, podendo atuar de forma extrajudicial ou judicial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, que possui a import\u00e2ncia na efi c\u00e1cia<br>dos direitos das pessoas idosas, possuindo atribui\u00e7\u00f5es judiciais<br>e extrajudiciais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong>, que oferece orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e defesa dos direitos das pessoas idosas de forma gratuita \u00e0s pessoas em<br>situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, social ou jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pol\u00edcias Militar e Civil<\/strong> s\u00e3o essenciais no enfrentamento \u00e0<br>viol\u00eancia contra as pessoas idosas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Corpo de Bombeiros Militar<\/strong>, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas em promo\u00e7\u00e3o de programas sociais para as pessoas idosas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<ol class=\"wp-block-footnotes\"><li id=\"8f721654-5ecb-456b-8794-76682be13f79\">SAS. Viol\u00eancias contra a Pessoa Idosa \u2014 Informativo. [PDF]. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sas.sc.gov.br\/images\/Informativo%20-%20Viol%C3%AAncias%20contra%20a%20Pessoa%20Idosa_compressed.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.sas.sc.gov.br\/images\/Informativo%20-%20Viol%C3%AAncias%20contra%20a%20Pessoa%20Idosa_compressed.pdf<\/a>. Acesso em: 16 ago. 2025. <a href=\"#8f721654-5ecb-456b-8794-76682be13f79-link\" aria-label=\"V\u00e1 para a refer\u00eancia 1 das notas de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><li id=\"fe6d0a8f-8e1e-4fc3-9cfc-3f62adce7f3b\">(TJ-MG &#8211; Agravo de Instrumento: 1703099-43 .2024.8.13.0000 1 .0000.24.170308-1\/001, Relator. Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado), Data de Julgamento: 21\/05\/2024, 1\u00aa A viol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia \u00e9 uma triste realidade que desafia os pilares de uma sociedade justa e protetiva. A complexidade do fen\u00f4meno, marcada pela invisibilidade, exige uma abordagem multifacetada que transcenda o \u00e2mbito meramente legal e alcance as dimens\u00f5es sociais, de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. O Brasil, embora possua um arcabou\u00e7o normativo avan\u00e7ado, com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Pol\u00edtica Nacional da Pessoa Idosa e as resolu\u00e7\u00f5es do CNDI\/CNPI, ainda enfrenta o desafio de efetivar plenamente esses direitos. C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 22\/05\/2024) <a href=\"#fe6d0a8f-8e1e-4fc3-9cfc-3f62adce7f3b-link\" aria-label=\"V\u00e1 para a refer\u00eancia 2 das notas de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ANVISA.&nbsp;Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada &#8211; RDC N\u00ba 502, de 27 de maio de 2021. Disp\u00f5e sobre os requisitos de boas pr\u00e1ticas de funcionamento para as institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos (ILPI). Bras\u00edlia, DF: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, 28 maio 2021. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/anvisalegis.datalegis.net\/action\/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;tipo=RDC&amp;numeroAto=00000502&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2021&amp;orgao=RDC\/DC\/ANVISA\/MS&amp;codTipo=&amp;desItem=&amp;desItemFim=&amp;cod_menu=9434&amp;cod_modulo=310&amp;pesquisa=true\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">anvisalegis.net<\/a>. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.741.htm. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Lei n\u00ba 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Idoso. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8842.htm. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Viol\u00eancias contra a pessoa idosa: saiba quais s\u00e3o as mais recorrentes e o que fazer nesses casos. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/junho\/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-mais-recorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos#:~:text=A%20neglig%C3%Aancia%20se%20trata%20da,cuidado%20a%20uma%20pessoa%20idosa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/junho\/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-mais-recorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos#:~:text=A%20neglig%C3%Aancia%20se%20trata%20da,cuidado%20a%20uma%20pessoa%20idosa<\/a>. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.&nbsp;Renadi: cartilha orientadora da Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa da Pessoa Idosa. Bras\u00edlia, DF: Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, 2022. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/bibliotecadigital.mdh.gov.br\/jspui\/bitstream\/192\/7649\/1\/renadi-cartilha.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/bibliotecadigital.mdh.gov.br\/jspui\/bitstream\/192\/7649\/1\/renadi-cartilha.pdf<\/a>. Acesso em: 19 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Resolu\u00e7\u00e3o n. 33, de 24 de maio de 2017. Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 22 de junho de 2007, que disp\u00f5e sobre par\u00e2metros para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre o Poder P\u00fablico e as Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos \u2013 ILPI. Bras\u00edlia, DF: Minist\u00e9rio da Cidadania, 2017. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/resolucao-n-33-de-24-de-maio-de-2017\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/resolucao-n-33-de-24-de-maio-de-2017<\/a>. Acesso em: 19 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>IBGE. Censo 2022: popula\u00e7\u00e3o com 65 anos ou mais cresce 57,4% em 12 anos e chega a 10,9%. Rio de Janeiro: Ag\u00eancia IBGE Not\u00edcias, 27 out. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/10\/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos#:~:text=%C3%8Dndice%20de%20envelhecimento%20sobe%20de%2030%2C7%20para%2055%2C2&amp;text=No%20Brasil%2C%20esse%20%C3%ADndice%20chegou,esclarece%20a%20pesquisadora%20do%20IBGE. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>NICHOLS, E. et al. Estimating the global prevalence of dementia in 2019 and forecast to 2050: an analysis for the Global Burden of Disease Study. The Lancet Public Health, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lanpub\/article\/PIIS2468-2667(21)00249-8\/fulltext. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Elder abuse (violence against older people). Genebra: WHO, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.who.int\/news-room\/fact-sheets\/detail\/elder-abuse. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Dementia. Genebra: WHO, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.who.int\/news-room\/fact-sheets\/detail\/dementia. Acesso em: 16 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>OMS \u2013 Dementia: https:\/\/www.who.int\/news-room\/fact-sheets\/detail\/dementia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este artigo foi publicado na Revista Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o \u2013 Rea\u00e7\u00e3o Pessoa com Defici\u00eancia e Diversidade Assistiva Rea\u00e7\u00e3o \u2013 Caderno Longevidade \u2013 ANO XXVIIIED.163 \u2013 SETEMBRO DE 2025. Link:\u00a0https:\/\/cbkracjbkuqkxxmomlei.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/uploads\/pdfs\/1761755711390_163.pdf Este artigo explora de forma abrangente a complexidade daviol\u00eancia contra a pessoa idosa com dem\u00eancia no Brasil,seja ela dom\u00e9stica ou institucional, aprofunda-se na invisibilidade do problema [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"[{\"content\":\"SAS. 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